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O que é Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa que reúne diversas políticas públicas, como: saúde, assistência social, emprego, renda e educação.

O programa é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil. Garantir que essas famílias tenham uma renda básica, e estimula a emancipação das mesmas, para que possam ter autonomia e saírem da situação de vulnerabilidade econômica e social.

O Auxílio Brasil é administrado pelo Ministério da Cidadania, que gerencia os benefícios do programa e o envio de recursos.

Quem pode participar programa Auxílio Brasil?

 

?As famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza podem participar do programa Auxílio Brasil. Podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, em que os integrantes sejam um dos seguintes: gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Para designar pobreza, a renda per capita mensal deve ser de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

Para designar extrema pobreza, a renda per capita mensal deve ser igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais).

 

Como realizar o cadastro no programa Auxílio Brasil?

Para fazer o cadastro no programa Auxílio Brasil, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, e ter seus dados atualizados nos últimos 2 anos.

Se a família atender os requisitos, mas não possuir o cadastro, deve procurar o responsável pelo programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastro no Cadastro Único.

Quer saber mais sobre o programa Auxílio Brasil? Leia nossa outra matéria sobre:

Como receber o Auxílio Brasil?

O programa Auxílio Brasil, que gerencia e auxilia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ajuda também essas famílias a se tornarem independentes e saírem da situação de vulnerabilidade social. Além disso, ainda garante uma renda básica à essas famílias.

 

Quem pode receber o benefício?

  • Famílias em situação de pobreza (renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
  • Famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 105,01);
  • Famílias em regra de emancipação.

Como receber o benefício?

Os benefícios são pagos pelas seguintes contas:

  • Conta Corrente de Depósito à vista;
  • Conta Especial de Depósito à vista;
  • Poupança Social Digital;
  • Conta Contábil (plataforma social do programa), quando o beneficiário não possuir contas bancárias.

É possível também optar por receber o benefício na conta contábil, principalmente em casos em que ocorra algum impedimento técnico ou operacional, ou ainda se ocorrer alguma suspensão da conta bancária.

 

Quais são os objetivos do programa Auxílio Brasil?

  • Propor a cidadania com garantia de renda e apoiar a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
  • Ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
  • Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
  • Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
  • Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
  • Estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
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