Carolina, Autor em Jornal Mensal

Como conseguir Cesta Básica?

Desde o início da pandemia em 2020, diversos governos estaduais do Brasil se mobilizaram para ajudar as famílias em situação crítica.

Uma das ações iniciadas pelos estados foi a doação de cesta básica, para ajudar a suprir as necessidades básicas de alimentação da população que ou já estava em situação de vulnerabilidade social, ou se encontrou em crise financeira devido à pandemia.

Um dos primeiros estados a dar início às ações foi o estado do Ceará, seguido por outros que aderiram seu exemplo de cidadania.

A maioria dos estados que aderiram à iniciativa, realizam um pagamento através de um cartão alimentação que permite o cidadão realizar a compra de alimentos, sendo possível utilizar o cartão apenas em mercados.

No artigo de hoje, vamos te orientar como conseguir uma cesta básica, vamos lá.

Como conseguir uma cesta básica?

Para estar apto a conseguir o benefício da cesta básica, é necessário que a família tenha cadastro no CadÚnico (Cadastro Único), feito e atualizado a menos de 2 anos.

No CadÚnico, são registrados dados importantes para o governo definir quais as famílias que realmente necessitam do benefício da cesta básica, informações como: quantidade de pessoas da casa, valor da renda familiar, existência ou não de membro com necessidades especiais, entre outros dados.

Se você não possui o cadastro no CadÚnico ou o seu cadastro está há mais de 2 anos sem atualizações, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.

Para consultar a situação do seu cadastro, acesse o site do CadÚnico.

Estados brasileiros que realizam a distribuição do Auxílio Cesta Básica

Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro confirmaram a participação no auxílio Cesta básica, que chega ao total de R$ 500 em Niterói.

Para receber a cesta básica no Rio de Janeiro, é necessário preencher um dos seguintes requisitos:

Ter filhos que estudam na rede municipal de ensino, ainda que a família não possua cadastro no CadÚnico;
Ser taxista, MEI ou cadastrado no Empresa Cidadã;
Receber o Busca Ativa: quem já recebe, vai continuar a receber por algum tempo.

São Paulo

No estado de São Paulo, a Cesta Básica é apenas para as famílias que possuem o cadastro no CadÚnico e têm maior fragilidade social.

O benefício é pago através de um cartão alimentação que pode ser usado, unicamente, em supermercados para comprar alimentos.

Para as famílias do estado de São Paulo que já recebiam cesta básica, no mês que receber o cartão não receberá a cesta básica de antes, apenas o cartão.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, as famílias que necessitam do auxílio conseguem receber esse apoio nos próprios supermercados de Belo Horizonte.

Ainda a prefeitura vai doar cerca de 240 mil cestas básicas, além dos kits de higiene.

Ceará

O estado do Ceará, um dos primeiros a aderir o Auxílio Cesta Básica, tem como foco as pessoas que trabalham na área de turismo.

A explicação disso vem de que uma das áreas mais atingidas pela pandemia foi a do turismo, por conta do isolamento social, algo que mantém muito a economia do estado.

O cadastro para solicitar o auxílio da cesta básica pode ser feito no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Como emitir a segunda via do cartão do SUS?

Para conseguir ser atendido no serviço público de saúde, é necessário possui o cartão do SUS. Mas e se você perdeu? Fique tranquilo, é possível emitir a segunda via do cartão e hoje te mostraremos como fazê-lo.

O Sistema Único de Saúde (SUS), é uma ação do Governo Federal, onde é oferecido o atendimento médico gratuito para a população. Todo cidadão tem direito ao atendimento em unidade de saúde pública, sendo pronto atendimento ou não.

Veja como receber o Auxílio Merenda:

Um direito garantido pelo estado independentemente da classe social do cidadão ou qualquer outra questão, esse é um direito garantido por lei.

Então, para ser atendido no sistema público de saúde, é necessário possui o cartão do SUS, onde contém todas as informações pessoais da pessoa para gerenciamento dos atendimentos.

As informações contidas no registro e acessadas pelo cartão SUS, são: exames, consultas médicas, informações sobre pressão sanguínea, tipo sanguíneo, doenças prévias, cirurgias, entre outras.

Cartão do SUS como aplicativo

Desde o ano de 2015, o cartão SUS passou a ser digital, virando um aplicativo de celular. Dessa fora, é possível acessar as informações registradas no sistema público de saúde pela tela do smartphone.

É possível também a própria pessoa preencher certas informações complementares, como alergias, remédios de uso contínuo e incluir contatos de emergência, o que agiliza muito os atendimentos.

Essa inclusão de informações pelo próprio paciente é muito importante, pois pode ajudar a ter acesso à informações necessárias que podem ajudar em diagnósticos e em caso de acidentes em que o paciente não consiga transmitir algumas informações cruciais.

Para utilizar o aplicativo do cartão sus, o Conecte SUS, é necessário apenas seu CPF ativo. O aplicativo está disponível para os sistemas iOS e Android.

Como emitir a segunda via do cartão SUS

Mas se você prefere utilizar o cartão SUS físico e perdeu o seu, é possível emitir a segunda via do seu cartão sem maiores problemas.

Existe duas maneiras de emitir a segunda vida do cartão SUS: online e presencialmente.

Para solicitar a segunda via do cartão SUS online, siga os seguintes passos:

Acesse o site do Portal do Conecte SUS;
Entre com seu login do gov.br;
Preencha o formulário com seus dados, onde será gerado um protocolo de atendimento;
Salve o número do protocolo, pois até que o cartão chegue na sua casa, você vai poder usá-lo nos atendimentos (o número do protocolo para atendimento tem validade de apenas 3 meses).

Para fazer a solicitação do cartão SUS presencialmente, orientamos os seguintes passos:

Vá até uma Unidade Básica de Saúde (USB): cada USB atende um bairro, para saber a mais próxima da sua casa, se informe na Secretaria de Saúde de sua Cidade;
Ao comparecer à UBS, tenha em mãos os seguintes documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de endereço;
É só falar então com um atendente que irá dar os passos no procedimento e te orientar.

Como conseguir o seguro desemprego pelo aplicativo?

Aquele momento em que se perde o emprego, realmente não é fácil, mas quando você tem direito ao seguro desemprego é uma ajuda e tanto. Dá para fazer tudo pelo celular e dar entrada no seu seguro desemprego pelo aplicativo.

Lembrando que quem tem direito ao seguro desemprego é aquele trabalhador que possui registro na carteira de trabalho, seus direitos são assegurados por lei.

Os benefícios assegurados incluem: abono salarial, décimo terceiro salário, férias, licença por doença, licença maternidade e seguro desemprego quando perder o emprego.

Entretanto, para receber o benefício do seguro desemprego, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns requisitos e não pode ser ele a pedir demissão.

A empresa deve demitir o funcionário para valer o seguro desemprego, mas essa demissão não pode ser por justa causa.

Se você foi demitido sem justa causa, e possui carteira de trabalho assinada, você está apto a receber o benefício do seguro desemprego, dando a entrada na solicitação pelo aplicativo.

Instalando o aplicativo do seguro desemprego

É por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital que o trabalhador consegue solicitar seu seguro desemprego.

Esse aplicativo, criado pelo Governo Federal, serve para cuidar de todas as questões referentes ao trabalho do funcionário assalariado, questão como INSS, abono salarial e, claro, o seguro desemprego.

No seu celular, é só ir à loja de aplicativos, como a Play Store e pesquisar por Carteira de Trabalho Digital, confirmando se é do governo brasileiro.

Depois de instalado o aplicativo, você irá realizar o login no mesmo com seus dados do gov.br, que é o site que cuida de suas informações governamentais. Se ainda não tiver cadastro, é possível realizá-lo no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Dentro do aplicativo, você terá acesso às ferramentas do seguro desemprego, INSS, abono salarial, e todos os registros de trabalhos com carteira assinada.

O aplicativo veio para substituir a carteira de trabalho de papel, onde apenas com o CPF, o empregador consegue fazer o registro do funcionário.

Como dar entrada no seguro desemprego pelo aplicativo

Agora com o aplicativo instalado, siga os seguintes passos para dar entrada no seu seguro desemprego:
Entre no aplicativo e escolha a opção Requerer o Seguro Desemprego;
Na próxima tela, escolha a opção Solicitar Seguro Desemprego e coloque o número do requerimento: o número do requerimento está no formulário que o empregador lhe deu quando você assinou sua demissão sem justa causa;
Após informar o número, clique em localizar: aparecerão as informações que você deve conferir com calma se estão corretas;
Leia as regras de habilitação do benefício e concorde com os termos clicando em concluir;
Na tela do dispositivo aparecerá seus dados e a mensagem que o benefício foi solicitado com sucesso.

Pronto! Você finalizou o requerimento do seu seguro desemprego.

Agora você consegue acessar as informações de quantidade de parcelas a receber e os devidos valores, com as previsões das datas de pagamento.

O aplicativo está disponível para ambos os sistemas iOS e Android.

Você tem direito ao PIS/Pasep em 2022?

O conhecido imposto PIS/Pasep manteve o mesmo nome, porém, atualmente, os recursos utilizados são armazenados no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os valores remanescentes deste fundo para o FGTS, que podem ser acessados pelos beneficiários que solicitam o saque.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2022?

Para receber o Abono Salarial, o cidadão precisa ser trabalhador assalariado e estar cadastrado há pelo menos 5 anos, além de ter contrato em carteira assinada por pelo menos 30 dias (ano-base 2020) e ter recebido, em média, até 2 salários mínimos nesse período.

Calendário de recebimento do PIS/Pasep em 2022?

De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, este é o calendário para saques em 2022 para trabalhadores da iniciativa privada:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	08/02/2022
Fevereiro	10/02/2022
Março	15/02/2022
Abril	17/02/2022
Maio	22/02/2022
Junho	24/02/2022
Julho	15/03/2022
Agosto	17/03/2022
Setembro	22/03/2022
Outubro	24/03/2022
Novembro	29/03/2022
Dezembro	31/03/2022

O saque é autorizado até 29 de dezembro de 2022.

Para os funcionários públicos, o pagamento do PIS/Pasep é feito em escala diferente, embora siga as mesmas regras.

Os funcionários públicos podem consultar sobre seu PIS/Pasep no site do Banco do Brasil.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o Abono Salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento, portanto os trabalhadores não receberão o valor em dobro nesse momento.

Calendário PIS/Pasep 2022

O PIS/Pasep é a formação de dois fundos criados por na década de 70: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, ele deixou de ser um imposto vigente, sendo agora arrecadado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Ele garante o auxílio ao bem-estar do trabalhador assalariado, com carteira assinada.

O pagamento do Abono Salarial é escalonado para funcionários públicos e para os trabalhadores de empresas privadas, o determinante é a data de aniversário do trabalhador.

De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, o calendário com datas para saques em 2022 é apenas para trabalhadores de empresas privadas.

Calendário PIS/Pasep 2022:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	08/02/2022
Fevereiro	10/02/2022
Março	15/02/2022
Abril	17/02/2022
Maio	22/02/2022
Junho	24/02/2022
Julho	15/03/2022
Agosto	17/03/2022
Setembro	22/03/2022
Outubro	24/03/2022
Novembro	29/03/2022
Dezembro	31/03/2022

Veja nossa matéria completa sobre como sacar seu FGTS e PIS/Pasep:

Verifique agora: FGTS e PIS/Pasep

Os benefícios do FGTS e PIS/Pasep são concedidos aos brasileiros com carteira assinada. Assim, para participar é necessário ter pelo menos 30 dias de experiência profissional, para ter um repasse mínimo para o fundo garantidor.

Nesse momento de crise econômica e sanitária, os benefícios são essenciais para as famílias brasileiras.

Porém, muitos não sabem como, onde e de que forma sacar o FGST e o PIS/Pasep. Vamos te ajudar.

Requisitos para sacar o FGTS?

Efetuar o pagamento do imóvel financiado;
Término de contrato;
Empresa fecha ou vá a falência;
Quando a empresa é afetada por um desastre como enche ou incêndio;
Aposentadoria;
Demissão sem justa causa;
Aquisição da residência própria;
Quitar imóveis por meio do consórcio;
Trabalhador avulso está suspenso por mais de 90 dias;
Doenças graves;
Acordo de rescisão por ambas partes;
Pessoas que estão a mais de 3 anos desempregadas;
Morte do trabalhador.

Maneiras de aproveitar o FGTS

Atualmente, o FGTS possui uma forma de saída diferente. Foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, o modelo de saque aniversário, que permite aos titulares de fundos de garantia sacar de suas contas ativas e inativas.

O valor varia de acordo com o saldo total acumulado, o valor mínimo é de R$ 50 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve realizar o cadastro no FGTS..

É possível fazer tudo pelo celular, nos aplicativos disponíveis para Android e IOS, sendo possível pedir essa portabilidade.

Agora, em caso de desistência, o período mínimo de cumprimento de carência é de 2 anos, assim, as pessoas que fizeram o saque aniversário não terão rescisão de desemprego.

Como pode ser utilizado o Pis/Pasep?

O PIS/PAsep só pede ser retirado uma vez por ano, em datas pré-estabelecidas pelo Governo Federal.

Assim como o FGTS, para ter acesso ao PIS/Pasep, o cidadão precisa ter carteira assinada por pelo menos 30 dias.

Além do mais, para ter acesso a pessoa precisa ter sido contratado há 5 anos através do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e ter um limite de pelo menos dois salários mínimos. Com os dados sempre atualizados.

Sabendo disso, também é importante saber que existe uma maneira para usar o abono através dos fundos do Pis/Pasep.

Para saques, os valores são disponibilizados somente uma vez para as pessoas que tenham carteira assinada ao menos uma vez.

Para usar o PIS/Pasep é só efetuar a solicitação pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Saiba que esses benefícios são apenas para trabalhadores formais, ou seja, aqueles contratados em carteira de trabalho, ou aqueles que se enquadram nos requisitos.

Como sacar o FGTS e o PIS/Pasep?

Como realizar o saque do FGTS E PIS/PASEP?

Muitos brasileiros não sabem como e qual a situação para sacar o FGTS e PIS/Pasep. Te ajudaremos nisso agora.

Esses benefícios são muito importante para ajudar as famílias nesse momento de crise econômica.

Assim, o Pis/Pasep e o FGTS tornaram-se uma condição necessária para grande parte da população.

Os benefícios do FGTS e PIS/Pasep, são concedidos às pessoas que possuem carteira assinada, sendo necessário ter ao menos 30 dias de experiência profissional.

Saiba abaixo como verificar e sacar seu FGTS e PIS/Pasep e verificar se você tem direito aos benefícios

O que é Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa que reúne diversas políticas públicas, como: saúde, assistência social, emprego, renda e educação.

O programa é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil. Garantir que essas famílias tenham uma renda básica, e estimula a emancipação das mesmas, para que possam ter autonomia e saírem da situação de vulnerabilidade econômica e social.

O Auxílio Brasil é administrado pelo Ministério da Cidadania, que gerencia os benefícios do programa e o envio de recursos.

Quem pode participar programa Auxílio Brasil?

?As famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza podem participar do programa Auxílio Brasil. Podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, em que os integrantes sejam um dos seguintes: gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Para designar pobreza, a renda per capita mensal deve ser de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

Para designar extrema pobreza, a renda per capita mensal deve ser igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais).

Como realizar o cadastro no programa Auxílio Brasil?

Para fazer o cadastro no programa Auxílio Brasil, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, e ter seus dados atualizados nos últimos 2 anos.

Se a família atender os requisitos, mas não possuir o cadastro, deve procurar o responsável pelo programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastro no Cadastro Único.

Quer saber mais sobre o programa Auxílio Brasil? Leia nossa outra matéria sobre:

Como receber o Auxílio Brasil?

O programa Auxílio Brasil, que gerencia e auxilia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ajuda também essas famílias a se tornarem independentes e saírem da situação de vulnerabilidade social. Além disso, ainda garante uma renda básica à essas famílias.

Quem pode receber o benefício?

Famílias em situação de pobreza (renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
Famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 105,01);
Famílias em regra de emancipação.

Como receber o benefício?

Os benefícios são pagos pelas seguintes contas:

Conta Corrente de Depósito à vista;
Conta Especial de Depósito à vista;
Poupança Social Digital;
Conta Contábil (plataforma social do programa), quando o beneficiário não possuir contas bancárias.

É possível também optar por receber o benefício na conta contábil, principalmente em casos em que ocorra algum impedimento técnico ou operacional, ou ainda se ocorrer alguma suspensão da conta bancária.

Quais são os objetivos do programa Auxílio Brasil?

Propor a cidadania com garantia de renda e apoiar a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
Estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Exemplo 14:

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Carolina